Identidade na relação de trabalho - Direitos e Atribuições

Aula do dia 20/4/2010

A construção da Identidade na relação de trabalho

Por meio de um organograma, discutimos a estrutura e funcionamento da relação de trabalho na SEDF, de acordo com os parâmetros legais, bem como quanto à autonomia construída, que requer do servidor consonância com a instituição de trabalho (o Sistema Educacional e o Sistema Escolar) para prestar serviços de qualidade ao público e exercitar a função social da escola como direito social do cidadão.

Ressaltemos que o conjunto de princípios que normatizam e definem as duas perspectivas de relação de trabalho abaixo devem ser permeadas por uma via de mão dupla no que se refere aos direitos e deveres.

No conjunto de leis que normatizam a autonomia legal temos

·         Na organização dos princípios da relação empregado-patrão:

   - Lei número 8.112 de 11/12/1990

   - Lei número 4.075 de 28/12/2007

   - Portaria número 255 de 12/12/2008, dentre outras.

·         Na organização dos princípios da relação na Organização do Trabalho Pedagógico – OTP:

- Constituição Federal número 88 de 1988

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação, número 9.394/1996

- GC número 4.036/2007

- Regimento Escolar

- Diretrizes

- Decretos

- Portarias

O Termo de Posse deixa bastante claro as atribuições do professor:

•  Regência no Ensino Fundamental ou Médio, conforme sua habilitação específica.
•  Participação na elaboração da proposta pedagógica da escola.
•  Colaborar para proporcionar aos educandos formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, qualificação para o trabalho e cidadania.
•  Desenvolver o espírito cívico do estudante.
•  Preparar aulas, selecionar textos e exercícios, orientar e analisar trabalhos.
•  Ministrar os dias letivos previstos em lei.
•  Participar de reuniões de caráter pedagógico e acompanhamento de atividades discentes.
•  Colaborar com diretores, orientadores e outros profissionais do estabelecimento escolar auxiliando-os no que seja necessário, inclusive em atividade de recuperação para alunos com dificuldades variadas.
•  Realizar planejamentos de atividades em consonância com as dos demais professores. Colaborar para um ambiente de cooperação que integre toda a comunidade escolar.
•  Planejar, desenvolver e avaliar seu trabalho docente.
•  Contribuir para o desenvolvimento físico do aluno, mas com atenção à segurança.
•  Participar das reuniões com os pais, procurando situá-los em relação aos seus filhos, estimulando a participação familiar na vida escolar deles.

Para os professores de Educação básica – anos iniciais:

• Além do supracitado, desenvolver  o potencial criativo da criança
• Desenvolver a motricidade e percepção visual, favorecendo a maturidade para a aprendizagem
•  Colaborar, na preparação de materiais didáticos, com a direção do estabelecimento escolar.