PPNE - Aspectos Legais de atendimento pela SEDF

Tema tratado em 24/8/2010 – Profa. Lêda (convidada)

Aspectos Legais para atendimento PPNE

A professora convidada começou sua intervenção apontando que o conceito de Deficiência Intelectual é relativo, pois, segundo os testes mais comuns (como é o caso clássico do QI) define como deficiente cognitivo o  indivíduo cujo QI é inferior a 70. Tais testes, aplicados antes dos 18 anos (pois, posteriormente, a deficiência se converte em demência) são contestáveis por especialista e pela opinião pública.

O atendimento aos Portadores de Necessidades Especiais deve ser dado ao indivíduo preferencialmente na rede pública de ensino. É decisão da família optar pela matrícula na rede regular ou nos centros especiais, independente do nível de comprometimento intelectual ou motor (o que é uma arbitrariedade!).

Alguns dos documentos legais que regulamentam a obrigatoriedade do Estado em oferecer tal atendimento são: Constituição Federal (artigos 203 e 208), Lei 7853189, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( Lei 9.394/96), Resolução 2 das Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica de 11/9/2001, Resolução 4, de 2009 das Diretrizes Operacionais, Lei 10.436/02 e Portaria número 2678/02 que regulamenta Libras como a primeira língua dos surdos (nessa concepção, o português seria língua estrangeira para o surdo – alvo de polêmica), etc. Instituições como APAE e Pestalozzi oferecem atendimento considerado substitutivo.

O DF conta com 13 escolas especiais. É uma das únicas Unidades da Federação com esse tipo de ensino, que realiza inclusão social e acadêmica cujo tripé prevê Acesso,  Aprendizagens e Permanência.

A Política Nacional de Educação Especial determina que o atendimento a PPNEs é uma modalidade de Ensino que se organiza da seguinte maneira.

·         Educação Precoce: atribuída a bebês sob recomendação médica

·         Classe Provisória: alunos cuja deficiência apresenta caráter provisório

·         Integração Inversa: mescla de alunos diagnosticados PPNEs e os demais da rede oficial de ensino.

·         Classe Comum: alunos PPNES considerados aptos à inclusão em classes normais com o suporte da sala de recursos da instituição.

·         Centro de Ensino Especial: unidades cujos profissionais são capacitados para atender às diferentes necessidades especiais dos alunos.

As explicações da professora foram muito pertinentes e embasaram as discussões posteriores. Nós professores questionamos o fato de que a SEDF faz valer as leis que determinam a matrícula de alunos com necessidades especiais na rede oficial de ensino, mas não capacitam seus profissionais para tal. As salas de aula tem em média 40 alunos dentre os quais há sempre PPNEs e por vezes as escolas não tem profissionais na sala de recursos que possam assessorar os professores no seu dia-a-dia. A própria falta de recursos materiais e planejamento no atendimento compulsório destes alunos peculiares gera dois entraves: o professor comum (sem capacitação em PPNE) não consegue atender a contento nenhum dos alunos, nem o ‘normal’, tampouco o PPNE. Sequer o adicional financeiro existente para professores cujos alunos sejam diagnosticados é algo fácil de ser conseguido. Melhor seria se as Escolas Especiais fossem ampliadas, e não fechadas, conforme verificamos.   Tal como existe a CID – Classificação Internacional de Doenças, se faz necessário difundir a CIF – Classificação Internacional de Funcionalidades para que novas estratégias de ensino e aprendizagem se desenvolvam para auxiliar o professor em sua práxis didática. Todas essas situações apontadas são responsáveis por parte considerável da frustração da profissão docente.

Processos de aprendizagem - Teoria Sócio-Construtivista ou Sócio História (Vygotsky)

Tema tratado nos dias 24 e 31/8/2010

Texto de apoio: LUZ, Elisa Flemming. Estratégias pedagógicas. Palhoça: Unisul, 2005. 

Teorias dos Processos de Aprendizagem - Características
Teoria/ Teórico	Ideias Básicas	Conhecimento	Papel do professor	Papel do aluno	Papel da Escola
Sócio –Construtivista ou Sócio-Histórica Vygotsky	Baseada na origem social da inteligência e em processos sócio-cognitivos. Concebe a mente em estruturas formais, a saber, em atividades, ações, e quanto à apropriação da cultura pelo indivíduo. O desenvolvimento dos processos mentais superiores se dão pela mediação, que fomenta a aprendizagem decorrentes de atividades psíquicas intraindividuais (por meio de signos), inter e intrapsíquicos (por meio da comunicação social.	Sua ferramenta primordial é  a linguagem. O conhecimento se dá por meio de ·         Processos elementares Inteligência sensório-motora (Piaget); Experiência adquirida no meio onde está inserido; Capital genético (gerativismo de Noam Chomsky) ·         Processos superiores Construído ao longo da história social do homem, de sua cognição e socialização	Mediador/tutor Eixo da aprendizagem Agente que atua na ZDP – Zona de Desenvolvimento Proximal	Sujeito ativo do conhecimento numa relação bidirecional, ou seja, não é um mero repositório dos saberes acumulados, e sim agente crítico de seu tempo e meio.	É o lócus privilegiado onde são propostos os desafios para o aluno a fim de promover um crescente de cooperação e diálogo entre os membros da comunidade escolar

Plano Superior: Desenvolvimento Potencial do aluno, o que o aluno pode vir a saber, conhecer, questionar, criticar

ZDP: Raio de ação do professor enquanto mediador da aprendizagem do aluno

Plano Inferior Desenvolvimento Real do aluno, aquilo que ele já traz de bagagem intelectual

Conselho Escolar

Atividade correspondente ao tema tratado na aula do dia 22 e 29/6/2010

Conselho Escolar do Centro de Ensino 
Fundamental 17 de Ceilândia

Ao contrário do que imaginava, a escola onde estou lotada – CEF 17 de Ceilândia – possui um conselho escolar. Tal é a minha recente chegada à instituição (a saber, 10 de fevereiro do corrente), desconhecia sua existência e atribuições. Muito dessa percepção negativa foi influenciada também pela escassa mobilização e exposição de resultados deste grupo na resolução dos problemas educacionais.

 Em conversa com duas de suas integrantes, as professoras Expedita e Carla, me foi dito que o conselho foi formado por votação na qual membros de cada seguimento escolar (professores, direção, assistência, servidores e pais. Ao que me consta, os alunos não são representados diretamente) foram eleitos em períodos de dois anos. A atual gestão concluirá seu mandato em dezembro próximo.

A impressão que ficou bastante evidente foi a de que não há muita representatividade do conselho escolar nesta instituição. Questionando meus colegas mais antigos na escola, o desconhecimento quanto à existência ou não do conselho foi praticamente geral. Não há reuniões periódicas, pautas a serem discutidas, ações efetivas por parte deste grupo escolar. Segundo relatos da professora Carla, houve recentemente uma reunião em caráter de urgência para sanar o grave problema dos ratos. Há certo tempo a escola foi condenada devido à sua estrutura física bastante precária de condições salubres de trabalho. O conselho deliberou uma dedetização que foi realizada sem a menor consideração com a comunidade escolar, haja vista que o processo foi realizado sem a evacuação das pessoas, submetidas ao forte odor das substâncias bem como aos cadáveres dos roedores.

Em recente reunião pedagógica que compreendeu o dia temático previsto pela SEDF, não houve a participação de nenhum membro dos seguimentos alunos e pais. Infelizmente não há um incentivo à participação destes nas decisões escolares.

            Não cabe dúvida quanto ao poder de mobilização do conselho escolar no que se refere aos desafios do cotidiano da escola. Sua representatividade é o termômetro do bom andamento do processo de ensino e aprendizagem. É ele o veículo de representação dos anseios de cada seguimento escolar. Suas ineficiência e ineficácia dão subsídios às decisões unidirecionais e à estagnação das discussões dos grandes e graves entraves da educação, em níveis local e mais abrangente.

Entraves do trabalho docente

Aula do dia 8/6/2010 cujo texto motivador para a presente attividade foi "Caminhos da Profissão e da Profissionalidae docentes" de Menga Liolka e Luiz Alberto Borng 

O ensino de língua espanhola na Educação Básica do DF – Entraves do projeto e do trabalho docente

Discutir a realidade docente no sistema educacional brasileiro é um tópico de primeira ordem, haja vista os grandes desafios encontrados por todos os agentes da comunidade escolar, muitos deles agravados pela profunda desidentificação e desprestígio da figura do professor na sociedade atual.

O texto de autoria de Menga Lüdke e Luiz Alberto Boing “Caminhos da profissão e da profissionalidade docente” – norteador das breves conjeturas que se seguirão acerca da minha práxis pedagógica – inegavelmente trouxe à tona questões de suma relevância para se pensar a docência no Brasil e em particular a que vigora no Distrito Federal.

A título de contextualização, ressalto que sou professora de língua estrangeira moderna/espanhol pela SEDF desde fevereiro de 2010. O concurso que fiz (em setembro de 2006) me conduziria aos CILs – Centros Interescolares de Línguas presentes em quase todas as Regiões Administrativas do DF. Mas em decorrência da vigência da Lei nº. 11.161/2005, que impõe a obrigatoriedade da oferta do espanhol nos currículos do ensino médio das escolas brasileiras, foram realizados tais deslocamentos meu e de outros tantos professores para atender às demandas do ensino regular. Desvelava-se assim o primeiro e grande embate, já que não houve sensibilidade suficiente por parte destes idealizadores em promover condições mínimas de implementação da nova disciplina que ocorre em uma única aula semanal de 45 minutos. O professor de espanhol do ensino regular é obrigado a somar um número exorbitante de turmas para atingir um mínimo de horas de regência exigido pela SEDF. No meu caso específico, contabilizo vinte e cinco turmas, do ensino fundamental e médio, o que totaliza aproximadamente mil alunos! Há colegas em situação mais delicada: além de aulas de espanhol assumiram outras disciplinas a fim de cumprir essas exigências de regência. Tal realidade é bastante estressante. Conhecer os alunos é quase impossível, saber de suas necessidades, dificuldades... abordar os conteúdos determinados nos PCNs, realizar atividades interativas e criativas... tudo fica muito cerceado pelo tempo que é escasso e pela  dificuldade estrutural de uso das diferentes mídias: não há acústica, equipamentos, por vezes, sequer eletricidade.

Nesse contexto caótico, as contribuições do texto no que tange à precarização do trabalho docente são evidentes, gritantes, até. De fato, nós professores, pela própria essência da pluralidade de formação e interpretação do mundo de seres críticos in natura que somos, nos deparamos com a dificuldade em se tracejar um código de ética e conduta, em que pese uma formação universitária cada vez mais democratizada, mas que apresenta lacunas que nos são caras no cotidiano escolar.

            Essa precarização do trabalho docente, decorrente de inúmeras variáveis, assinala a perda bastante expressiva da aura providencial, de cunho religioso e missional que adornava a figura do professor (herança da matriz portuguesa). A identidade esfacelada e sem os referenciais sólidos de outrora faz do indivíduo contemporâneo um ser desenraizado. A sociedade como um todo perdeu esse viés sublime. E não estou sendo nostálgica. Somente constato o óbvio: a cada dia o indivíduo se desresponsabiliza mais e mais e ao fazê-lo, recai sobre a escola e sobre os professores toda a carga de valores a serem “transmitidos”. Nesse sentido, refuto um pouco as idéias dos autores que me parecem extremamente saudosistas ao considerar “missão” o trabalho docente (educação em caráter catequizante) por julgar a escola a instituição privilegiada de transmissão de cultura.  Argumento que a escola, nos pilares burocráticos, paternalistas e demagógicos que percebemos JAMAIS pode ser uma fonte de cultura profícua e de produção de conhecimento em sentido lato. É, na verdade, um aparelho ideológico do Estado, como muito bem enfatizou Altusser, e sua função tem sido a mera reprodução das desigualdades que vivenciamos dentro e fora dela. Muitos podem contraargumentar que o professor pode exercer alguma autonomia no seu trabalho, que pode burlar esses entraves estatais de funcionarização e profissionalização do professor. Eu, em minha prática docente, ainda que bastante recente, quase embrionária, almejo isso: não deixar-me engessar pelo sistema, recusar-me à aderir ao profissionalismo instituído e sim alcançar a profissionalidade à qual se refere Bourdoncle; a competência ante a qualificação de forma a atrelar o trabalho docente com a construção social. O próprio texto aponta alternativas interessantes para esse enfrentamento, a saber o retorno da formação docente aos moldes da antiga escola normal, a competência edificada sob a base da profissionalidade com vistas a gerar uma competência coletiva de construção de modos operacionais de ação dos diversos atores sociais e onde o professor de fato seja esse operador coletivo que possa conduzir, num trabalho em equipe, a elaboração e execução de modelos de ação. É em situações como as oportunizadas pelo presente curso que desenvolveremos pesquisas próprias a fim de abranger conhecimentos específicos da identidade disciplinar para que nós professores encontremos os rumos de nossa profissionalização – um processo contínuo, complexo mas engrandecedor.

MAPA CONCEITUAL - Texto Trabalho em Equipe

Atividade correspondente à aula do dia 27/4/2010 cujo texto "Duas escolhas" também foi utilizado como apoio

TEXTO “ TRABALHO EM EQUIPE” – MAPA CONCEITUAL

Condução do Grupo  Realizada pelo líder/moderador que age em todas as esferas do projeto observando, interpretando e intervindo para minimizar conflitos, ponderando representações para  alcançar os objetivos definidos.

Competência Organizacional Planejamento do projeto (objetivo comum, demandas, desafios, pautas, etc) Regulamentação Atribuição e divisão de tarefas Avaliação das parciais do projeto

Competência cooperativa Intercambio de experiências entre os membros do grupo

Interdependência            interação das                    diferentes  competências:  organizacional,  comunicativa e    cooperativa

TRABALHO   EM  EQUIPE

Competência Comunicativa Democratização das vozes do grupo (isonomia e equilíbrio) Articulação das representações individuais e coletivas por meio de acordos e ponderações

Resenha do filme Preciosa - uma historia de esperança

Filme exibido na aula do dia 3/8/2010 onde fora discutido o texto "Diversidade: um conceito apropriado?" da profa. Wivian Weller

 

Preciosa

Preciosa – Uma historia de esperança é a versão cinematográfica do romance Push by Sapphire realizada pelo diretor Lee Daniels cuja estréia deu-se em 2009 e foi indicado ao Oscar de 2010 em seis categorias. Relata a vida de Clarisse Precious Jones, uma adolescente de 17 anos, negra, obesa, habitante do Harlen, que sofre violência doméstica e sexual e que, apesar de seu potencial intelectual, ainda não sabe ler tampouco escrever.

  A postura da garota em sala de aula é a do mais profundo silêncio. É hostilizada por não atender aos padrões estéticos do nosso tempo. As recordações do cotidiano atroz se misturam com seus devaneios de fama e glamour. Deseja ser bela, magra, desejada, quer ter um namorado como qualquer pessoa de sua idade... Uma cena bastante emblemática é quando se olha no espelho e projeta aquilo que gostaria de ser: uma mulher branca, esbelta, de longos, lisos e loiros cabelos. Nutre um amor platônico pelo professor de matemática e em seus sonhos se vê casada com ele. Grávida novamente devido aos estupros provocados pelo pai, Precious convive ainda com o desequilíbrio da mãe que a inferioriza e martiriza. Em verdade a baixa estima e o sobrepeso da jovem são em grande parte provocados pela mãe que inveja a ‘predileção’ do pai em relação a Clarisse e assim a obriga a comer desmedidamente.

A pesada relação familiar revela problemas sociais graves. A mãe burla a assistência social a fim de garantir seu padrão de vida ocioso. Precious é obrigada a manter o silêncio em prol dessa farsa. A avó da protagonista cuida da primeira filha de Precious – uma garota com síndrome de Down. Quanto ao pai, só posteriormente sabe-se que foi vitimado pelo vírus da AIDS. Preciosa está igualmente contaminada e o momento em que tal notícia é revelada é quando ela está finalmente adquirindo maior autoestima. O auxilio da professora do programa educacional Each one, teach one é determinante neste processo de autoafirmação. A filosofia do projeto é o amparo a alunos com déficit de aprendizagem baseado na leitura e na escrita dos fatos relativos a suas vidas e expectativas, o que a escritora Conceição Evaristo intitulou como sendo escrevivência – a escrita da vida por seus protagonistas. Nesse sentido a leitura e a escrita são os mecanismos de subversão da desordem interna e externa, o que faz com que os alunos questionem o status quo e não mais o aceitem pacificamente.

O enredo é um caldeirão de diversidades, exemplificado, no campo étnico, pela protagonista negra e também pelas alunas e assistente social (multiétnicas). Quanto à diversidade sexual, a professora Blue vive um relacionamento homoerótico. E no campo das necessidades especiais, a filha de Precious é portadora da Síndrome de Down.

O filme toca em pontos complexos e cruciais da sociedade contemporânea, a saber, a diversidade, a violência doméstica e sexual, os estigmas e estereótipos sociais, e o papel da escola na vida do cidadão. Muitas vezes o professor é o único norteador do jovem cuja família está em franco processo de desagregação – o que não deixa de descaracterizar sua profissão – muitas vezes confundida com ‘missão’ – bem como contribuir para o entendimento equivocado de que ele tem de dar conta das responsabilidades que são ou seriam prioritariamente da família. Mas à parte tais discussões, o filme é pertinente no sentido de que a protagonista, mesmo num ambiente de circunstâncias e conseqüências adversas, toma a rédea de seu destino e almeja ser uma excelente mãe para seus filhos – frutos do horror e temor. Quer avançar intelectual e profissionalmente. Quer de fato nortear seus passos.